Conversas entre Moro e Dallagnol podem ser causa de anulação dos atos praticados por Moro, incluindo o da prisão de Lula afirma Nathan Estevão.
Se comprovada a veracidade das conversas mantidas entre Moro e Dallagnol todos os atos praticados pelo ex-juiz poderá ser declarado nulo, inclusive a decisão que decretou a prisão do ex-presidente Lula.
Por Nathan Estevão*
"Não entrarei no mérito se Lula é culpado ou inocente. Todavia, não poderia deixar pronunciar-me acerca dos recentes desdobramentos adotados nas ações que versem sobre a famosa operação Lavajato.
Adianto que ante as evidências de parcialidade do ex-juiz subscritor da sentença, galgo posicionamento favorável a expedição de Alvará de Soltura por estar o processo eivado por diversas nulidades absoluta.
As mensagens mantidos entre o ex-juiz Sérgio Moro e Coordenador dos trabalhos da Lavajato, Dr. Deltan, coloca em risco à clausula pétrea do devido processo legal previsto no inciso LIV do art. 5º da CR/88. Isto porque, um dos pilares para o devido processo legal é a certeza de que serei julgado por um juiz imparcial que, só após, instruído com as provas constituída nos autos pronunciará uma decisão seja pela condenação ou seja pela absolvição
Pensando nisso, a norma processual penal submeteu aos juízes a obrigatoriedade de se declararem suspeito a julgar uma causa, estando dentre deste rol taxativo, se em algum momento tiver aconselhado alguma das partes.
Na minha opinião todas as decisões emanadas pelo ex-juiz Sérgio Moro deverão ser reconhecidas como portadoras de nulidade absoluta ante a visível parcialidade de um ex-membro do poder judiciário que contribuiu como coordenador dos serviços prestados pelo órgão acusador colocando em risco o Estado democrático de Direito.
Posto isto, adoto o entendimento empregado pelo OAB Nacional de que o Procurador Deltan Dallagnol e o titular do Ministério da Justiça devem se afastar de suas atividades até que os fatos gravíssimos sejam apurados.
Concluo com o ensinamento de Séneca em um dos seus lapidados ensinamentos disse:" A sentença de um juiz parcial, ainda que correta ela é injusta "."
* Nathan Luiz Sant' Anna Estevão, bacharel em Direito e pós-graduando em Docência do ensino superior pela Faculdade Pitagoras de Minas Gerais, pós-graduado em Direito Processual Penal e Direito Penal pela Faculdade Venda Nova dos Imigrantes (Venda Nova) e professor de Direito Penal e demais legislações extravangantes pelo canal Múnus Público.
1 Comentário
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É lamentável a decadência moral da suposta justiça. Estamos vendo coisas inacreditáveis, votaram recentemente a mini-reforma que trará a ruina na vida de milhares de pessoas. E, nesta votação teve um baita acórdão, sobre a palavra"gênero e sexo" que quase derrubou no congresso e se repetiu no senado, que ao ver corretamente, teria que ser apreciado novamente no congresso. Mas o que foi que aconteceu, uma deturpação da lei maior, é exatamente assim, que funciona, todo mundo viu essa barbari, porque isso aconteceu, por causa da caducidade, o desespero tomou conta, tamanha era a volúpia para arrebentar com a vida do povo, o certo era voltar para o congresso, mas preferem usar constituição negra e vil contra o povo. Agora temos a mão de ferro fazendo acordo para condenar ou usar de recursos vil, aonde vamos parar com tudo isso, é assim que o Brasil vai caminhar e, este homem é o primeiro da lista de Jair Bolsonaro para o STF, um ninho das injustiças. Acorda Brasil. continuar lendo